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Mostrando postagens de maio, 2012

Símbolos de Corbélia

BANDEIRA E BRASÃO DE CORBÉLIA               O autor do Escudo ou Brasão original foi o senhor Julio Tozzo, prefeito municipal de 1965. Sua confecção se deu pela Lei nº 13, de 20/08/1968, do então prefeito João Francisco Mattei. O estudo da idealização do brasão  foi feita pelo Studio Pantheon. Memorial descritivo : Escudo moderno cortinado de bordadura de goles, encimado por coroa mural de ouro de quatro torres ameadas e sua porta cada uma, privativa das municipalidades. Suportes. Descrição das partes: as partes Altas são de prata, trazendo a destra, alabarda de São Judas Tadeu; a de sinistra, pinheiro (araucária), ambos de suas cores.               A da ponte de bleu traz silhuetas de fábricas de ouro, carregadas de engrenagens de sable. Bordadura de goles com cinco aspas de prata. ...

Estatuto dos Servidores Lei 286/1992

ESTATUTO DOS  SERVIDORES PÚBLICOS Lei nº 286/1992 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único. Lei nº 286/1992 Corbélia, 20 de Julho de 1992. SÚMULA: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único. Faço Saber que a Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná Aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. TITULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I – DO REGIME JURIDICO Art. 1º - O regime jurídico único dos servidores públicos do município de Corbélia, bem como o de suas autarquias e das fundações, públicas e o estatutário instituído por esta lei. Art. 2º - Para efeitos desta lei, servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão. Art. 3º - Cargo público e o conjunto de atribuições e respon...